sábado, 17 de agosto de 2013




REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO FGTS 1999 A 2013
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90.

Tratando-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, assim como em situação de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais graves, sendo também destinado a investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

A Lei 8.036/90, em seu artigo 2º, prevê que o FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos e ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros , de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

O FGTS como é de conhecimento, é uma contribuição mensal do empregador de 8% sobre o salário do trabalhador.

A correção que prevê o art. 2ª da referida Lei do FGTS, ficou determina pela TR (taxa referencial), entretanto essa taxa desde outubro de 2012 vem se apresentando com índice "zero", sendo que a inflação nesse período chegou a 7%.

O FGTS além de ser reajustado pela TR, sofre implicação de 3% de juros ao ano.

Sendo assim, são inúmeras as ações no judiciário para que o reajuste do FGTS seja feito pelo INPC, que é o índice utilizado para negociações salariais e como índice oficial da inflação do governo.

A TR desde 1999 a abril de 2013, acumulou 34,7%, sendo que o INPC acumulado no mesmo período e de 158,8%, evidenciando uma flagrante  falta de compensação dessa garantia ao trabalhador ao longo do tempo.


As perdas dos trabalhadores que tiveram depósitos de FGTS no período de 1999 a abril de 2013 são significativas, pois segundo algumas entidades, essa perda pode chegar até 88,4 %.

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